Comissão de Direitos Humanos da Assembleia quer intervenção do Estado e de órgãos internacionais de direitos humanos
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem, Geraldo Maria Valgas Araújo, e dirigentes sindicais denunciaram aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que membros da Polícia Militar estariam impedindo manifestações e promovendo perseguições a trabalhadores durante campanhas por melhorias trabalhistas no Estado. As queixas foram feitas em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9), a pedido do deputado Durval Ângelo (PT), para tratar do problema.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem, Geraldo Maria Valgas Araújo, os policiais usam de truculência contra os trabalhadores há muito tempo. Ele denunciou que membros da corporação são vistos dentro das empresas, onde se alimentam e prestam serviço de segurança particular. “São policiais civis, militares e reformados, que criam espécies de milícias, usando o poder público em benefício de interesses privados”, disse.
“A gente sempre se depara com o aparato policial, quando vamos às fábricas para distribuir material ou para fazer assembleias e manifestações. Os policiais saem de dentro da empresa. Eles tomam café, almoçam e jantam lá. A Polícia Militar, em vez de garantir a segurança, nos intimida, agride. Polícia é para quem precisa de polícia, mas já chega tomando partido, reprimindo, ameaçando. Já levantaram até arma para a gente. Na semana passada, na porta da Stola, surgiram dois policiais à paisana em uma moto e disseram que a manifestação estava proibida. Isso tem que acabar. Já denunciamos isso na Câmara Federal”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem.
A repressão policial durante o movimento grevista dos professores em 2011, a Copa das Confederações neste ano e as campanhas salariais da Cemig e outras categorias foi lembrada pela presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Beatriz Cerqueira. Para ela, o desrespeito com as mulheres tem sido um agravante, e o único diálogo do Estado com os trabalhadores tem sido feito por meio do aparelho repressivo.
“Quando chegamos próximo ao Mineirão, em junho, durante a Copa das Confederações, nos deparamos com o Batalhão de Choque, Cavalaria e Companhia de Cães. Todo este aparato para reprimir uma categoria cuja maioria é formada por mulheres como mais de 40 anos que queria distribuir panfletos bilíngues denunciando o quanto o governo mente na publicidade, apresentando um Estado que não existe. Quando conseguíamos avançar, eles deixavam no ar gás de pimenta. Toda vez que o trabalhador se organiza o governo só negocia através do aparato militar. Há o uso de tropa de choque, cães, serviço de inteligência e viaturas ocupadas por policiais armados. Não entendo como um grupo de mulheres, muitas delas aposentadas ou em companhia dos seus filhos, pode representar qualquer risco à sociedade. As mulheres são tratadas de forma desrespeitosa. Somos desqualificadas por quem deveria cuidar da nossa segurança”, disse Beatriz Cerqueira.
Neste contexto, ela acusou o crescimento da violência em Minas Gerais, principalmente pela falta de ações preventivas e repressivas das forças de segurança. “Peço à comissão que participe das manifestações dos metalúrgicos; questione o Estado sobre o efetivo policial nas fábricas, assim como o setor de inteligência que se infiltra nas ações sindicais; e por que a corporação não concentra esforços na proteção da população”, continuou a presidenta da CUT/MG.
Beatriz Cerqueira também denunciou que o aparato repressor não atinge apenas os movimentos sindicais e sociais. “Em Uberlândia, 12 mil famílias que estão em ocupações urbanas estão sendo ameaçadas em uma ação judicial da Polícia Federal. O Estado, a Prefeitura de Belo Horizonte e o governo federal em vez de acabar com o problema da habitação preferem reprimir, judicializar e despejar”, finalizou.
O secretário de Comunicação da CUT/MG e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Neemias Rodrigues, propôs que as práticas antissindicais das empresas e o governo do Estado fossem denunciadas na Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Este tipo de repressão é um absurdo. As empresas ainda conseguem liminares na Justiça que cerceam a liberdade sindical. A Fiat conseguiu um interdito proibitório que impedia que os metalúrgicos fizessem manifestações na BR 381. Ora, a rodovia é pública, mas foi tratada como uma propriedade privada. Além de enfrentar as empresas nas campanhas salariais, os trabalhadores têm que enfrentar o Estado, as polícias e a Justiça.”
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas, João Alves de Almeida, acrescentou que a Fiat persegue os movimentos sindicais dos seus trabalhadores com uso de força policial. Segundo ele, viaturas são vistas dentro da empresa diariamente. Além disso, de acordo com ele, as empresas proíbem seus empregados de se associar, participar e até mesmo ler os informativos dos sindicatos. “O Bola – envolvido no suposto assassinato de Eliza Samúdio a mando do ex-goleiro Bruno – já foi contratado para nos intimidar”, afirmou.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marcelino da Rocha, lamentou que a ameaça aos direitos sindicais exista há muito tempo sem a devida intervenção do poder público. Para ele, as empresas têm usado o que chamou de “bandidos travestidos de policiais” para sua segurança privada. “Há criminalização dos trabalhadores em todas as categorias. É preciso que a Fiemg pense menos em lucratividade e mais em dialogar com os sindicatos”, salientou, referindo-se à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
Providências
Ao final, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), recebeu das mãos dos representantes sindicais um dossiê que comprovaria a ação policial nas empresas privadas. Ele se comprometeu a solicitar o envio das notas taquigráficas da reunião à Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Comissão do Trabalho da ALMG, à Corregedoria da PM, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Promotoria dos Direitos Humanos. Para o parlamentar, esses fatos remetem aos tempos de ditadura militar. “Há perseguição, criminalização e violência contra os trabalhadores. Iremos traçar ações para 2014, inclusive em órgãos internacionais, para acabarmos com esse tipo de prática”, concluiu.
Fonte: CUT/MG
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