Nesta quarta-feira (3), ao meio dia, farmacêuticas e farmacêuticos mineiros, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e demais entidades profissionais, voltam a se reunir na praça Sete de Setembro, na Região Central de Belo Horizonte, para protestar contra a aprovação da Medida Provisória 653/2014. A MP tem previsão de votação no Congresso Nacional nesta semana.
Na prática, a aprovação do texto consente na retirada dos farmacêuticos das farmácias ao dispensar as pequenas empresas de contratá-los, além de admitir a assistência farmacêutica remota – por telefone e internet, em todas as farmácias do país. Para o Sinfarmig, trata-se de mais uma agressão à população que será privada do principal canal de acesso à orientação sobre o uso racional de medicamentos.
A relevância dos profissionais nos estabelecimentos farmacêuticos pode ser observada no fato de que o país registra, por ano, 60 mil internações por intoxicação medicamentosa (Ministério da Saúde, 2010) e onde, segundo pesquisa Datafolha deste ano, 76,4% dos brasileiros costumam tomar medicamentos por conta própria, sendo que 32% têm o hábito de aumentar a dosagem.
Destaque-se que a preocupação com a ameaça representada pela MP é confirmada pela instância máxima do controle social da saúde no país. No dia 06 de novembro, o plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou moção de repúdio à MP 653, e entre as várias considerações que justificam a aprovação do documento explicita que, “historicamente, a assistência farmacêutica e a política relativa aos medicamentos, desde a sua produção, acondicionamento, venda, utilização e fiscalização, constituem-se em áreas críticas e desafiadoras para a saúde e para o Sistema Único de Saúde – SUS”.
Por isso, nesta quarta-feira, 03 de dezembro, ao meio dia, farmacêuticas e farmacêuticos mineiros vão para as ruas dizer NÃO ao retrocesso que representará a aprovação da MP 653 que atenta inclusive contra os avanços conseguidos no Brasil com os 10 anos de vigor da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).
EVENTO: Manifestação de farmacêuticas e farmacêuticos contra a aprovação da MP 653/14 pelo Congresso Nacional
DATA E HORÁRIO: 3 de dezembro, às 12 horas
LOCAL: Praça Sete de Setembro – Belo Horizonte
Fonte: Sinfarmig
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