Em ato realizado na manhã desta segunda-feira (20), no Salário Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, 11 deputados federais se pronunciaram contra a reforma da Previdência Social e se comprometeram buscar a adesão de toda a bancada mineira e de demais parlamentares para que votem contra a PEC 287. Adelmo Carneiro Leão (PT), Padre João (PT), Reginaldo Lopes (PT), Eros Biondini (PROS), Pastor Franklin Lima (PP), Fábio Ramalho (PMDB), Subtenente Gonzaga (PDT), Welinton Prado (PMB), Lincoln Portela (PRB), Ademir Camilo (PTN) e Júlio Delgado (PSB) estiveram presentes e se posicionaram contra a reforma.A luta contra o desmonte da seguridade social também recebeu o apoio de todos os deputados estaduais presentes.
Participaram da audiência pública representantes da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), CTB, demais centrais, dirigentes sindicais, dos movimentos sociais e estudantis, que lotaram o Salão Nobre e o pátio da ALMG.
A atividade Essa atividade foi construída a partir de uma reunião ocorrida, recentemente, entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e o Sindicato dos Professores (Sinpro Minas) com o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes. Ele assumiu o compromisso de viabilizar esse encontro como sendo uma atividade institucional da Assembleia Legislativa. Assim, o presidente da ALMG convidou, institucionalmente, toda a bancada mineira de deputados e deputadas federais para esse encontro.
A atividade foi construída a partir de uma reunião ocorrida, recentemente, entre o Sind-UTE/MG e o Sinpro Minas com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, que se mostrou sensível à luta dessas entidades. Ele assumiu o compromisso de viabilizar esse encontro como sendo uma atividade institucional da Assembleia Legislativa. Assim, o presidente da ALMG convidou, institucionalmente, toda a bancada mineira de deputados e deputadas federais para esse encontro.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, destaca a importância dessa agenda, lembrando que o governo Temer tem pressa em aprovar essa reforma, mas que a mobilização do povo nas ruas tem sido um termômetro do quanto a população rechaça essa proposta. “Buscamos, agora, o apoio e o comprometimento daqueles que elegemos para que votem contra a reforma da Previdência. Precisamos barrar a PEC 287. Esta atividade é muito importante neste momento em que nossos direitos são atacados. Pedimos a vocês que votem contra a PEC 287. No último dia 15, mais de 150 mil pessoas saíram às ruas de Belo Horizonte e outras 73 cidades tiveram manifestações contra a reforma da Previdência”, disse
Bancada federal aponta estratégias
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que “a bancada mineira em sua maioria comunga com a ideia de que essa PEC não tem como passar”. Por outro lado, defendeu a necessidade de uma reforma da previdência. “Mas de forma justa e discutida com a sociedade e os sindicatos. Não pode ser uma reforma apressada”, ponderou.
Na avaliação do deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), a PEC 287 já estaria “morta e sepultada”, assim como as mais de 200 emendas recebidas, que ele comparou a “pano novo em tecido velho” por não terem, na sua expectativa, como prosperarem.
Já o deputado federal Eros Biondini (Pros-MG) anunciou que seu partido é contra a PEC 287. O deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) esclareceu que a estratégia de apresentar emendas tem o objetivo de “esfacelar” a proposta. O deputado federal Padre João (PT-MG), acrescentou que essa estratégia também serve para despertar o debate e ao mesmo tempo protelar a votação. Ele anunciou que a bancada petista também é contra a reforma da previdência.
Deputados estaduais condenam PEC
Endossando as críticas das entidades sindicais, o 1º secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), frisou que a reforma porposta pelo Governo Federal “sepulta a previdência”. Ele disse também estranhar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tenha se manifestado a respeito da retirada de direitos assegurados na Constituição de 1988.
Líder da Maioria, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) reiterou a posição da bancada mineira do partido contra a PEC, dizendo que a divisão partidária não deve atingir pautas dessa dimensão. O deputado Antônio Jorge (PPS), por sua vez, argumentou que uma reforma previdenciária dessa natureza não pode ter como base o aspecto fiscal, pois deve ser calcada nos “parâmetros da ética, da solidariedade e de um pacto geracional, tendo em vista o compromisso com as gerações futuras”.
Também se manifestaram contra a PEC 287 os deputados André Quintão (PT), Doutor Jean Freire (PT), Vanderlei Miranda (PMDB), Geraldo Pìmenta (PCdoB), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Iran Barbosa (PMDB).
Moção de repúdio
Também foi lida, no debate, moção de repúpio à PEC que deverá ser encaminhada pela ALMG aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O requerimento que contém a moção é de iniciativa da deputada estadual Marília Campos (PT) e, após concluída a coleta de assinaturas, deverá ser protocolado e dirigido ao presidente da ALMG para encaminhamento.
A moção destaca que a PEC 287, “sem o necessário diálogo com a sociedade brasileira, desgasta direitos sociais duramente conquistados em 1988”. Em sua justificativa, o requerimento ressalta que não foram apresentadas provas para embasar a alegação do Governo Federal de que há rombos no caixa da previdência. É ressaltado, ainda, que “os direitos constitutivos da previdência social compõem, a par da saúde e da assistência social, o sistema da seguridade social, um dos capítulos nucleares da Constituição que permitiu denominar-se Cidadã”.
Fonte: CUT/MG
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