Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302/1998 na Câmara nesta quarta-feira (21), que trata da ampliação do tempo do contrato temporário dos atuais 90 para até 270 dias, libera a terceirização geral e irrestrita no Brasil, prejudicando ainda mais os jovens e as mulheres.
O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002. Foi desenterrado por esse Congresso pois já está em fase final e depois de aprovado, o projeto irá direto para a sanção do presidente ilegítimo Michel Temer.
Caso aprovado, esse PL permite, na prática, que trabalhadores e trabalhadoras contratados por uma determinada empresa poderão ser substituídos por funcionários temporários e/ou terceirizados, piorando ainda mais as já precárias relações de trabalho no Brasil.
A atual Lei em vigor do trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 1974 e Decreto nº 73.841, de 1974) permite às empresas fazerem uso deste tipo de trabalho nos casos de “necessidade transitória de substituição” (por exemplo, férias ou afastamento por licença de um empregado regular) ou “acréscimo extraordinário de serviços” (exemplo, o setor de comércio em época natalina) por 90 dias podendo ser ampliado por no máximo mais 30 dias.
O projeto em tramite de votação na câmara permite que todos trabalhadores e trabalhadoras sejam contratados temporariamente em qualquer circunstancia e num período de até 9 meses. Marilane explica que o piso salarial ficará menor pois será baseado com o sindicato dos trabalhos temporários que é quase 30% menor comparado ao piso salarial dos sindicatos que representam a atividade econômica específica. Além disso, o projeto permite contratar por tempo determinado.
Fonte: CUT
Deixe um comentário