Por decisão do desembargador Néviton Guedes, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, o Instituto Lula teve suas atividades integralmente restabelecidas a partir desta quarta-feira (17/05). O desembargador cassou a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia suspendido arbitrariamente o funcionamento do Instituto Lula.
A decisão judicial, adotada sem nenhuma solicitação do Ministério Público, foi recebida com repúdio e indignação por lideranças de diversos setores, que a consideraram como mais uma atitude que compõe uma campanha de perseguição ao ex-presidente Lula. Na justificativa de sua insólita decisão, o juiz Ricardo Leite afirmou que há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede da entidade, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.
Logo após tomar saber que o Instituto Lula resgatara seu direito de funcionar, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, divulgou vídeo no Facebook no qual afirmou que a decisão do TRF é “muito bem fundamentada” e que demonstra não ser possível determinar o encerramento das atividades do instituto sem “base legal”.
“É uma decisão que, sem dúvida, significa um passo importante para restabelecer o Estado de Direito e também para colocar um obstáculo nesta perseguição incrível que está sendo feita em relação ao ex-presidente Lula através de diversas acusações frívolas e infundadas”, declarou Zanin.
Resposta do Instituto
Após ter suas atividades suspensas pelo juiz Ricardo Leite, o Instituto Lula divulgou nota à imprensa em que detalha sua atuação, demonstrando o caráter absurdo da decisão que agora foi cassada. Veja abaixo a nota do Instituto Lula, no dia 9/05.
O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o “Fome Zero” e o “Projeto Moradia”, que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o “Fome Zero“, o “Bolsa Família“, o “Programa Minha Casa, Minha Vida“, o “Programa Luz Para Todos“ e o “Projovem“.
Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países. O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança.
Fonte: CUT
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