Representante dos trabalhadores brasileiros na 106ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, denunciou violações contra direitos humanos e sociais e afirmou que o país não tem diálogo e nem justiça social. Entre vários itens, faz referência às “reformas” trabalhista e da Previdência como golpe ao trabalhador.
“Senhor presidente, as violações expostas impedem qualquer tipo de justiça social, além de violarem mais uma convenção da OIT, a 144, pois não há diálogo social efetivo. Na realidade, estamos vivenciando hoje no Brasil a criminalização dos movimentos sociais”, afirmou Lisboa em seu discurso, nesta terça-feira (13).
O texto faz menção também à marcha a Brasília, em 24 de maio. “Uma manifestação pacífica, organizada pelas centrais sindicais brasileiras, foi duramente reprimida pela polícia. Uma situação que nos remete aos tempos sombrios impostos pelo golpe militar de 1964. Até hoje um companheiro, trabalhador aposentado, segue hospitalizado, vítima de tiro desferido pela polícia”, aponta.
Sobre a reforma trabalhista, “dentre dezenas de outros ataques”, o representante dos trabalhadores brasileiros fala sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, mas “não para ampliar e sim para retirar direitos”. O que, segundo ele, viola três convenções: 87 (liberdade de organização sindical), 98 (direito de sindicalização e negociação coletiva) e 154 (incentivo à negociação coletiva).
“Isto levou o Brasil a ser incluído este ano na “lista longa” de casos da Comissão de Normas”, diz Lisboa. A chamada “lista longa” contempla 40 casos de violação – segundo as centrais, o caso brasileiro não foi incluída na “lista curta”, de 24 casos.
“A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países”, afirma nota divulgada na semana passada por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central. “Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018”, afirmam as centrais.
As entidades aproveitaram para desmentir o relator do Projeto de Lei 6.787 (reforma trabalhista) na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN): “Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em Genebra, Suíça, e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei”.
No discurso, Lisboa cita ainda a ampliação da jornada para até 60 horas semanais e o trabalho intermitente. “Prioriza a negociação direta entre trabalhador e empregador, e, pior, sem a presença do sindicato! Caso aprovada, a reforma retrocede em 100 anos as relações de trabalho no Brasil. Este é o maior golpe contra a classe trabalhadora brasileira!” Fala ainda sobre outro projeto, em tramitação, que permitiria a trabalhadores rurais não receber salários, mas apenas moradia e alimentação em pagamento pelo trabalho.
Ele destaca também a “repressão às greves de professores públicos”, que tem sido “constante”, dando como exemplo paralisações ocorridas no Paraná e em Brasília. “Um golpe contra a Convenção 151”, afirma, destacando a norma que trata de organização sindical e negociação coletiva no setor público.
“Já a reforma da Previdência não é uma reforma. É a destruição da Previdência e da Seguridade Social públicas, com a transferência do sistema previdenciário para os bancos privados”, acrescenta. “Um golpe contra o sistema de proteção social brasileiro, referência para o mundo inteiro e inclusive para esta organização.”
O texto fala ainda sobre a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, destaca assassinatos de 36 trabalhadores rurais em cinco meses. “E mais uma vez a justiça se faz ausente, reforçando a omissão do governo brasileiro. Um golpe contra a vida!”, afirma, citando também violência contra os índios em suas próprias reservas. “Como se não bastasse, projeto de lei em discussão no parlamento brasileiro pretende impedir demarcação de 80% das terras indígenas. Isto é um verdadeiro golpe contra a Convenção 169 e os povos originários!”
As centrais também destacam a injustiça do sistema tributário, que atinge os mais pobres, a lei da terceirização irrestrita e a emenda que congelou gastos públicos por 20 anos. “Uma clara violação à Convenção 102 (normas mínimas de seguridade) e à Recomendação 202 da OIT e um golpe contra nossa população mais pobre.”
“E ainda dizem que não houve golpe no Brasil” conclui Lisboa.
Fonte: CNM/Brasil Atual
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