A Central Única dos Trabalhadores se solidariza aos trabalhadores terceirizados e ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte que moveu ação civil pública contra a empresa têxtil Guararapes, dona da Riachuelo, em defesa dos direitos dos (as) trabalhadores (as).
A ação do MPT/RN visa responsabilizar a Guararapes/Riachuelo, pelos direitos trabalhistas dos terceirizados, contratados por pequenas oficinas de costura no interior do Estado. Esses trabalhadores, na maioria das vezes, sequer recebem as verbas rescisórias; têm remuneração menor, menos direitos e proteção nas áreas de saúde e segurança no trabalho do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes. As oficinas que trabalham para o grupo Riachuelo relatam que o preço pago por peça – R$ 0,35 – não é suficiente sequer para cobrir os custos operacionais.
A CUT sempre denunciou e continuará denunciando que a terceirização não gera emprego nem renda, apenas precariza as condições de trabalho. E, como afirma a própria CNI, o objetivo da terceirização é reduzir custos com as despesas trabalhistas à custa da redução de direitos.
Segundo o dossiê lançado pela CUT e o DIEESE em 2015, “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, os trabalhadores terceirizados recebem 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizam jornada semanal de 3 horas a mais e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No setor elétrico, que é um setor de alto risco, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (COGE), os terceirizados morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
O MPT-RN confirma isso ao concluir que a Guararapes não gerou novos empregos, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções – pequenas confecções terceirizadas -, que ficaram responsáveis por todos os riscos da atividade econômica, ignorando os direitos e a saúde de cada trabalhador .
A CUT apoia a ação do Ministério Público do Trabalho do RN que efetivamente cumpre seu papel em defesa dos direitos e da segurança dos trabalhadores.
Fonte: CUT
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