A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso, em 11 de julho de 2017, provoca alterações significativas nas relações de trabalho e emprego. Muitas delas poderão trazer consequências negativas para a saúde do trabalhador.
A carga horária de trabalho aumentada e a redução do intervalo para refeição provocam danos à saúde física e mental, além de gerar impacto na qualidade do trabalho e acúmulo de acidentes em virtude do cansaço.
Em jornadas superiores a 6 horas, é obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 hora, e, no máximo, 2 horas
O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e advogado trabalhista Wagner Gusmão ressalta que essa uma hora é destinada à alimentação e também ao repouso do trabalhador. “Para que o sujeito recupere a sua capacidade de concentração. Por exemplo, na indústria, isso é de suma relevância, porque há estudos que revelam que, quando o indivíduo tem a sua refeição, ele entra num estado de prostração, que é fruto de uma reação química, a maré alcalina na corrente sanguínea, que faz ele ficar desatento e, portanto, mais suscetível a acidentes de trabalho, a erros, que possam acarretar em riscos para a sua saúde, para sua integridade física e a de terceiros.”
Segundo ele, esse intervalo de uma hora foi definido com essa base científica, e, por isso, considera bastante perigosa essa flexibilização.
A também advogada Izabela Rücker Curi, que trabalha com direito empresarial, afirma que é preciso ver como isso funcionaria na prática, como o empregador vai se comportar, porque às vezes 30 minutos de intervalo pode ser pouco. “Pode ser que os empregadores acabem não dando a opção entre 30 minutos e uma hora. Nesse aspecto eu entendo que o dia a dia vai responder se vai ser uma medida boa ou não”, finaliza.
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