Impactos do Plano de Revisão dos Benefícios por Incapacidade

Você já imaginou, depois de 20 anos aposentado por invalidez pelo INSS, por doença adquirida no chão de fábrica, receber alta médica dos peritos da Previdência Social e ser liberado para retornar à empresa, mesmo incapacitado para o trabalho? A doença incapacitante reconhecida 20 anos atrás como LER/DORT agora poderá se tornar transtorno mental, doença crescente na atualidade onde a tecnologia é a bola da vez.

A Medida Provisória (MP) 739 criou em julho de 2016 o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI), sancionado pela lei nº 13.457/17. Quase 183 mil trabalhadores já tiveram o benefício suspenso pela perícia médica, muitos sem condições laborativas.

Os impactos do Plano de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) foi tema de debate no Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais, realizado nessa terça-feira, 03 de julho, em Belo Horizonte, Representantes do Sindicatos dos Metalúrgicos de BH/Contagem participaram do encontro.

Ação do Movimento Sindical

As lideranças do movimento sindical e popular de todo o Estado, um assistente social e advogadas previdenciárias fizeram um rico debate sobre o tema e trocaram experiências com o objetivo de construir estratégias de resistência a covarde política de revisão adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e adquirir conhecimento para melhor instruir os trabalhadores (as) que buscam ajuda nos sindicatos.

O PRBI selecionou 530 mil beneficiários do auxílio-doença e quase 1,2 milhões de aposentados por invalidez para passar por revisão até janeiro de 2019. Quase 203 mil benefícios foram suspensos, dos quais 182.529 foram conclusão pericial e 20.304 não compareceram à perícia médica.

A orientação dos sindicatos é para os trabalhadores que perderam o benefício, após anos afastados, pedir uma perícia biopsicossocial. “Este trabalhador, além da incapacidade que gerou o benefício lá atrás, tem que ser analisado num todo, não só na questão física, mas também o lado psíquico, seu grau de escolaridade, se tem carteira de motorista, idade, sua atual condição física e psíquica para ser reabilitado”, disse a Dra. Márcia Queiroz.

Outra alternativa, é dar entrada no INSS com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que o período afastado também conta como tempo de contribuição, porém o trabalhador que recebe alta médica, tem que voltar a contribuir, para configurar alternância entre benefício e contribuição.

Independente de todas as alternativas sugeridas é importante o trabalhador retornar imediatamente à empresa assim que receber alta médica do INSS, para evitar a demissão por justa causa, pois as empresas estão sendo informadas pela Previdência do resultado da perícia do trabalhador até antes dele próprio.

Lista Suja dos Peritos

Entre os encaminhamentos tirados durante o fórum, vale destacar a sugestão de criar a “lista suja” dos peritos do INSS. Esta seria uma forma de denunciar e pressionar os profissionais que não realizam o trabalho ético, isento e imparcial, uma vez que a lei nº 13.457/17, além de criar o Plano de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, alterou a composição remuneratória da carreira do perito médico, instituindo um bônus de R$ 60,00 por perícia extra realizada, com limite de quatro perícias por dia, após sua meta regular de trabalho, parece simples, mas isso gera um plus a mais de R$4.800,00 por mês no salário destes peritos. Não esquecer que o salário atual deles é de R$20.000,00 podendo ser conferido no portal da transparência.