A maioria da classe trabalhadora, tanto os da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quanto os servidores, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), vai sofrer com as novas regras da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, que dificultam o acesso e reduzem o valor dos benefícios, se o Congresso Nacional aprovar o texto.
O Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região buscou a opinião de alguns especialistas na área previdenciária para mostrar como as mudanças vão afetar a vida da população e qual o objetivo dessa reforma.
Para o economista Fausto Augusto Júnior, coordenador de Educação do Dieese, “o objetivo é criar um enorme mercado de previdência no Brasil. Todo mundo vai ter garantido mil reais e quem quiser mais vai procurar um PGBL e VGBL da vida”. “É uma mudança estrutural que altera o que será o Brasil daqui a 50 anos.
Segundo Augusto Vasconcelos, advogado e professor de Direito Previdenciário, “a Previdência, como foi construída ao longo da história, representou um gigantesco avanço civilizacional, onde a proteção seria coletiva, solidária. Com o regime de capitalização, podemos sofrer uma regressão em séculos. Podemos verificar em poucas décadas, caso esse sistema seja aprovado, uma verdadeira dilaceração da proteção social, aprofundada por uma Reforma Trabalhista que desregula e retira direitos. Estamos diante da iminência de uma tragédia de grandes proporções, com uma legião de pobres desprotegidos e sem qualquer perspectiva de futuro”.
A deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB) denuncia que “querem fazer uma economia de R$ 100 bilhões em cima dos pobres ao invés de combater os R$ 460 bilhões de sonegação. É uma grande manobra para fazer economia em cima de pobre e favorecer algo que é central na reforma: abrir o regime de capitalização, que é economizar nos pobres para jogar a maioria dos servidores e dos aposentados do regime geral para os bancos”.
Para o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), “a PEC em questão desconstitucionaliza a previdência social e leva para lei complementar, ou seja, no futuro passa-se a fazer as mudanças com o quórum mais baixo. Nós não temos a menor condição de admitir que a previdência seja desconstitucionalizada, que todas as mudanças futuras no regime da previdência possam ser feitas por lei complementar, isso é fatal para a população mais carente”.
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