Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem benefícios por incapacidade voltaram a ficar na mira do governo federal com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei de Conversão 11, instituído durante a análise da MP (media provisória) 871.
Além desses beneficiários, quem recebe aposentadoria ou pensão que seja considerada com suspeita de fraude ou irregularidade também poderá ser convocado. Quem não conseguir provar o direito terá o pagamento cortado.
Para começar a valer, a lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente, mas a intenção do governo é começar o mais rápido possível. A meta é economizar R$ 9,8 bilhões neste ano. Segundo o projeto, deverão ser convocados para a perícia médica os segurados que recebem benefício por incapacidade e que não passam por revisão há mais de seis meses. Podem ser chamados segurados que já tenham passado por revisão.
O pente-fino do governo já está valendo desde meados de janeiro, pois as medidas provisórias têm força de lei. No entanto, não houve convocações até agora. O motivo é que a MP estabelece um bônus aos servidores, que precisa estar no Orçamento deste ano.
Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, os segurados podem ir se preparando. Segundo ele, é necessário buscar documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho, como laudos médicos recentes e exames.
No caso do pente-fino nos outros benefícios, a dica é pedir ao INSS a cópia do processo administrativo para entender como foi a concessão. Ele lembra, no entanto, que ainda deve haver regulamentação. “Vai haver normativa indicando quais benefícios prioritariamente serão revisados”, afirma.
Revisões
O governo federal vai passar um pente-fino em auxílios, aposentadorias e pensões do INSS. A revisão será feita nos benefícios por incapacidade, com a convocação dos segurados para perícia, e nos demais benefícios.
O novo pente-fino
Quer revisar benefícios por incapacidade sem perícia há mais de seis meses e sem data para acabar ou indicação de reabilitação profissional. Segurados serão convocados pelo INSS para comparecer a uma agência com os exames e documentos para uma avaliação do médico perito.
Esse chamado deve começar a partir do segundo semestre deste ano, indo até dezembro de 2020. Pode ser prorrogado até 2022. Antes desse chamado, segurados não devem se dirigir a agências da Previdência.
Quem fica de fora
Quem recebe aposentadoria por invalidez e já tem mais de 60 anos não precisa passar por perícia. Esses segurados estão protegidos pelo Estatudo do Idoso.
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