DESAFIOS ATUAIS NO MUNDO DO TRABALHO

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O trabalho sofre constantes transformações. Suas novas modalidades interferem diretamente no cotidiano da classe trabalhadora. A estabilidade no trabalho é, hoje, um objetivo difícil de ser alcançado pelo trabalhador comum, que cai em sofrimento psíquico ao não ser dignamente recompensado e estar inseguro sobre seu amanhã.

Muitos trabalhadores estão submetidos a jornadas extenuantes. Iludidos pelo discurso do empreendedorismo, abandonam seus próprios direitos. “Ser empresário de si mesmo”, como se propõe aos trabalhadores de hoje, corresponde, na realidade, a uma maior precarização e fragilidade socioeconômica.

A grande massa de trabalhadores, especialmente da indústria, de ontem, corresponde hoje a várias frações desorganizadas. São motoboys, trabalhadores de aplicativo, vendedores ambulantes, produtores digitais e outros, entre os quais, muitos a serviço de grandes empresas multinacionais, que não asseguram direitos trabalhistas.

Muitos, para sobreviverem, se submetem a qualquer situação. O mercado de aplicativos, por exemplo, se constitui de modo diverso, mas em condições precárias, sendo necessária uma extensa jornada de trabalho para conseguir uma renda, minimamente satisfatória.

Atualmente, “três características centrais se destacam em relação ao trabalho: 1) ausência de oportunidades de trabalho para todas as pessoas disponíveis; 2) a crescente heterogeneidade das formas de inserção laboral, em que se destacam a criação de ocupações precárias e sem acesso à tela de proteção social; 3) a crescente flexibilidade das relações de trabalho, com aumento do poder do empregador em determinar as condições de contratação, uso e remuneração do trabalho, decorrentes do ambiente político, com as reformas laborais e possibilitadas pela forma como são manejadas as novas tecnologias; 4) a ampliação das desigualdades sociais na sociedade e no trabalho, que também se expressa na polarização do mercado de trabalho e das ocupações, nos termos de Kalleberger (2011).

São características centrais do trabalho, que ganham formas mais expressivas em sociedade de capitalismo periférico, como a brasileira, pois não vivenciou uma experiência histórica, de ter um mercado de trabalho organizado. A luta pela sobrevivência – que se reflete na desocupação, na concorrência predatória, na informalidade e em ocupações de baixos rendimentos – foi, historicamente, muito significativa para grande parte da população brasileira” (KREIN, 2022).

São milhões de pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade. A ideia crescente, principalmente, com a Segunda Revolução Industrial, de que o mercado cria oportunidades para todas as pessoas e melhora as condições de trabalho disponíveis caiu por terra. Isso não aconteceu nem em países com “pleno emprego”. “Alguns países que conseguiram garantir um nível mais elevado de ocupação o fizeram a partir da atuação política, especialmente do Estado e/ou por pressão dos trabalhadores organizados” (KREIN, 2022). Ou seja, a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras e sua reivindicação por políticas públicas, historicamente, garantiram melhorias nas condições de trabalho, em especial, relacionadas com a redução das jornadas e ampliação dos postos de trabalho.

No caso do mercado de trabalho brasileiro, mesmo em períodos de crescimento econômico e avanços em termos de legislação do trabalho, a partir da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por exemplo, não foi suficiente para resolver os problemas estruturais que envolvem o trabalho. As últimas reformas trabalhistas criaram novas formas de contratação, como o trabalho terceirizado, intermitente, temporário, o microempreendedor individual (MEI), contratação Pessoa Jurídica (PJ), por plataforma e outras, que na prática precarizaram as condições de trabalho, retiram direitos e não asseguram aos trabalhadores tratamento digno.

A flexibilização das leis trabalhistas segue uma linha neoliberal, cujas orientações políticas e econômicas estão atreladas ao grande capital, sobretudo financeiro. Essas formas de contratação, em especial, a terceirizada, tem elevado o número de pessoas em condições de escravidão. Os trabalhadores são submetidos a jornadas exaustivas, baixos salários, precárias instalações, violência física e psicológica. “O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, durante todo o ano de 2023, um total de 3.190 trabalhadores do trabalho análogo à escravidão no Brasil, tendo fiscalizado no período 598 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de R$ 12.877.721,82 em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados pela fiscalização do trabalho”.

Que desenvolvimento é esse que se sustenta com o trabalho escravo? Além disso, a segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras está em xeque. Sem regulamentação e sem fiscalização, cresce o número de acidentes de trabalho e mortes. De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, entre os anos de 2012 e 2021, foram registradas 22.954 mortes de trabalhadores formais, no Brasil.

Ademais, “somente em 2022, foram notificados 612.920 acidentes de trabalho no Brasil. Desses, 2.538 resultaram em mortes”.

O desemprego continua grave. A taxa de desocupação, que mede o desemprego no Brasil, é de 7,8% no trimestre terminado em fevereiro de 2024. São 8,5 milhões de pessoas desempregadas, vivendo com a instabilidade permanente. Se considerarmos a taxa de desemprego aberto, das pessoas que aceitam fazer “bicos”, e de desalentados, os números crescem ainda mais.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, o número de pessoas desalentadas, aquelas que desistiram de buscar trabalho, chegou a 3,7 milhões no trimestre que se encerrou em fevereiro. Os custos para quem procura emprego, por um ou dois anos, desestimulam os desempregados a continuarem procurando emprego. Essas mudanças têm agravado sobremaneira as condições de trabalho das mulheres, sobretudo negras. Elas são a parcela dos que mais sofrem porque ocupam os postos de trabalho mais precários, mais subalternos, menos qualificados, com salário 20 a 30% menor do que o salário dos homens na mesma função, mesmo às vezes tendo maior escolaridade.

A taxa de desocupação das mulheres chegou a ser 54,3% no final de 2023. As mulheres enfrentam essa situação não só por conta das crises do modelo econômico, mas porque ainda recai sobre elas a maior responsabilidade com a casa e os filhos. Conciliar o trabalho remunerado e os cuidados com a casa e a família implica repensar a divisão das tarefas domésticas e a participação das mulheres como chefes das famílias. O levantamento de Estatísticas de Gênero, feito pelo IBGE, em 2022, apontou que as mulheres dedicam 21,1 horas semanais ao cuidado das pessoas e afazeres domésticos, quase o dobro de tempo que os homens, 11,7 horas. Ao mesmo tempo, quase metade dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, 48,7%. Combater essas desigualdades é um grande desafio. Comitê Trabalho da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social transformadora, da CNBB.

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