A partir da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2024/2025) dos Metalúrgicos de Minas, as empresas que não possuem transporte de passageiros próprio ou fretado poderão fornecer o vale transporte ou vale combustível em dinheiro aos seus funcionários.
A decisão foi tomada durante a segunda rodada de negociação da campanha salarial dos metalúrgicos, realizada dia 23 de setembro, entre a comissão de trabalhadores e a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).
Os trabalhadores não viram problemas na flexibilização proposta pela patronal e concordaram com a inserção da nova cláusula na CCT.
De acordo com a comissão de trabalhadores, é importante ficar claro que a concessão do vale-transporte em dinheiro, vale-combustível ou instrumento equivalente não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, não se configurando como rendimento tributável do trabalhador.
Troca de Feriado
Trabalhadores e Fiemg vão construir, em conjunto, redação sobre troca de feriado. A ideia inicial é que as empresas possam trocar o dia da folga de um feriado que caia no meio da semana por outro dia de folga no início ou no fim da semana.
Reajuste salarial
A próxima rodada de negociação da campanha salarial será dia 14 de outubro. Nessa data se iniciam os debates sobre reajuste salarial e as demais cláusulas econômicas.
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