Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitar por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem (03/21), popularmente conhecida como “da Bandidagem”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu arquivar a matéria. Ao todo, foram 26 votos contrários à PEC e nenhum favorável.
“Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição, esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, declarou Alcolumbre.
De caráter claramente casuísta, a PEC, patrocinada pela extrema direita e parte do centrão, foi aprovada na Câmara no dia 17 e virou alvo de massivos protestos populares no domingo (21).
Durante a sessão da CCJ, o presidente Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que há mais de um mês havia se posicionado contra a PEC “para preservar os colegiados [CCJ], tanto do Senado quanto da Câmara, de se contaminar com uma matéria dessa natureza”. Para ele, a proposta é uma falta de respeito ao eleitor e aos brasileiros.