O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso) e reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais. A proposta segue ao Senado.
A PEC precisava de no mínimo de 308 votos em dois turnos. No primeiro, obteve 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários de deputados da direita e da extrema direita de partidos como PL e Novo. No segundo turno, foram 461 votos a 19.
Aprovada mais cedo na comissão especial, a PEC adota de imediato o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois dias de folga) e reduz a jornada de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação, sem redução de salário. Depois de 12 meses, a nova jornada semanal será definitivamente de 40 horas.
Respeitado esse padrão, estão preservados os acordos e convenções coletivas para estabelecer jornadas, inclusive para regimes diferenciados de áreas essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Assim como ocorreu na comissão, o PL tentou apresentar um destaque de preferência na defesa da PEC, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a escala 4×3 (quatro dias de trabalho com três de descanso). Contudo, a manobra oportunista foi rejeitada na emenda aglutinava.
A ação dos deputados bolsonaristas foi no sentido de evitar a aprovação da PEC. Os deputados do partido tentaram obstruir a votação e 62 deles assinaram a emenda para adiar, por dez anos, a entrada em vigor desses benefícios aos trabalhadores.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a manobra dos bolsonaristas. “Aqueles que ficam hipocritamente falando em nome dos trabalhadores votaram contra na comissão especial, querem likes, mas no fundo sempre foram a favor da exploração imposta pelo patronato. A extrema direita é isto: exploração dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.