A votação da proposta (Projeto de Lei 4.330/04) que regulamenta as terceirizações de forma ilimitada no país foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para 10 de julho, por acordo entre os integrantes do colegiado. Vários parlamentares solicitaram vista do projeto.
“Comprometo-me a só colocar a matéria em pauta daqui a 30 dias”, disse o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC).
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), leu nesta terça-feira (11) seu parecer e a complementação de voto às 121 emendas apresentadas no colegiado.
Sindicalistas da CUT e de outras centrais fizeram manifestação contra a aprovação da medida durante a reunião. A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, Shakespeare Martins de Jesus, da Executiva Nacional da Central, e Sérgio Leôncio, do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro-MG), estiveram na reunião da CCJ.
Atualmente, cerca de 8,2 milhões, ou 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, são terceirizados, de acordo com estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo. Os serviços terceirizados são regulados no Brasil pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: CUT MG
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