Seminário na CUT/MG define ações contra o PL 4.330/2004

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), sindicatos e a Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) definiram em de Seminário sobre Terceirização nos Setores Público e Privado, realizado no auditório da CUT/MG na quinta-feira (1º), as ações para impedir da aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 4.330/2004, que possibilita a terceirização sem limites. Em organização coordenada pela presidenta da Central, Beatriz Cerqueira, e o vice-presidente Carlos Magno de Freitas, ficou programado na próxima terça-feira (6) mobilização com ato na Praça Sete, por volta das 13 horas, seguido de passeata até a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), com manifestações de entidade dos bancos, na Associação Comercial, na Prefeitura de Belo Horizonte, no Ministério do Planejamento, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e no Tribunal Regional do Trabalho. No dia 9, às 10h, haverá reunião com deputados federais mineiros integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa do projeto de lei. No dia 13, data prevista para avaliação da legislação, dirigentes sindicais e da CUT/MG estarão em Brasília para pressionar os parlamentares.
O debate de quinta-feira, que lotou o auditório da CUT/MG, contou com participação de representantes da CUT Nacional , do Sindieletro-MG, Sind-UTE/MG, Sinttel, Senalba, Sindágua, Sindicato dos Securitários, Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem, Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade, Sindicato dos Metalúrgicos de Mário Campos, Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT), Sindicato dos Petroleiros, Sindicato dos Radialistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Marceneiros, Sindmassas, Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora, Sindicato dos Bancários de BH e Região, (FEM-CUT), Federação dos Trabalhadores Municipais de Minas Gerais (Fetam-MG/CUT), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juatuba, Federação Únicados Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Urbanitários (FUP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Sitraemg e Movimento Luta de Classes, entre outras entidades.
A mesa inicial foi formada por Frederico Melo, da Subseção do Dieese da CUT/MG; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central e coordenador-geral do Sindieletro-MG; Elaine Cristina Ribeiro, secretária de Combate ao Racismo da CUT/MG; Anselmo Ernesto Ruoso Júnior, da FUP; e Luciano Pereira, advogado da CUT/MG.
Frederico Melo ressaltou que o PL 4.330/2004 dá às empresas segurança jurídica quanto à terceirização das atividades fim, o que atual legislação não permite. “O processo de aceleração da terceirização começou nos anos 1990. Apesar das restrições, isso não impediu que a terceirização avançasse. Com base no projeto, a base sindical é reduzida, há a fragmentação sindical, redução dos custos e rebaixamento da remuneração. Permite uma cadeia de subcontratação e a pejotização. Piora contratação de trabalho, as condições de trabalho, aumenta o sofrimento com a rotatividade, os contratos temporários, descumprimento de garantias legais e dos foros sindicais, significa direitos sindicais menores, não garantias em casos de fechamento da empresa e grande desigualdade sindical.”
Anselmo Ernesto Ruoso Júnior, da FUP, a mobilização da classe trabalhadora é essencial para impedir a aprovação do PL 4.330/2004. “A correlação de forças é ruim da Câmara e, no Senado, pior ainda. Conseguimos, com muita pressão, adiar por um mês a apreciação do projeto. O que nós defendemos são direito à informação prévia, proibição da tercierização, responsabilidade solidária, igualdade dos direitos e proteção do trabalho, garantias de penalização das empresas . Nosso cenário não é nada fácil. Está em nossas mãos barrar o PL. No dia 6, temos que ajudar a CUT Nacional, no momento em que se comemora os 70 anos da CLT, eu vai ser rasgada com este projeto.”
O advogado Luciano Pereira destacou que proposta de avanço do marco regulatório, que propõe a terceirização sem limites, é, sem dúvida, um retrocesso da classe empresarial. “Pelas falas que tivemos aqui, algo está claro: não estamos lidando com um iniciativa isolada. Discutir a reforma trabalhista, a partir de uma ofensiva do capital, que começou nos anos 90 nos anos FHC, que está por trás da terceirização, é um processo de ataque aos direitos trabalhistas. Precisamos ter muita cautela e clareza de que este é um enfrentamento muito maior do que as relações do trabalho. É uma tentativa de desmonte do sistema de trabalho. O marco regulatório, nesses anos todos, favoreceu a classe empresarial. Os empresários querem é consumar um processo de redução dos direitos.”
Debate
João Paulo Pires Vasconcelos, ex-presidente da CUT/MG e atualmente no Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade, definiu como “urgente, urgentíssima” a mobilização em Brasília para combater o Projeto de Lei 4.330/2004. “A pressão sobre o Congresso Nacional é essencial. Precisamos nos organizar para impedir que o PL seja aprovado.”
Para Maíra Neiva, assessora do Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem, o projeto é muito mais do que a morte da CLT. “Hoje vimos, com o artigo do jornal ´Estado de Minas’ (que defende a terceirização), que há uma disputa midiática. E, por isso, temos que nos mobilizar para pressionar os parlamentares.” José Carlos de Souza, assessor do Sindieletro-MG, também destacou a importância de lutar contra a terceirização, ainda mais diante da situação desesperadora da Cemig, que tem quase 20 mil terceirizados.
Neemias Rodrigues, secretário de Comunicação da CUT/MG e diretor do Sindicato dos Bancários de BH e Contagem, revelou o prejuízo que o setor sofreu com a privatização e a terceirização. “Houve demissões em massa, atingindo em torno de 450 mil trabalhadores diretos. O pior aconteceu com o correspondente bancário, que nem o Banco Central tem respeitado. Eles vivem uma situação terrível.”
Watoira Antonio de Oliveira, presidente da CUT Regional Zona da Mata, reiterou que o Projeto de Lei 4.330/2004 vai acabar com o concurso público. “Na nossa realidade, dos bancários, como disse o Neemias, a situação está muito feia. É preciso comunicar isso com a população e cobrar mais dos parlamentares.”
Segundo José Maria Santos, secretário de Meio Ambiente da CUT/MG e presidente do Sindágua-MG, com o projeto querem nivelar o trabalhador por baixo. “Temos que fazer a discussão sobre o PL 4.330, a situação é grave, estamos nessa dificuldade. Precisamos acordar nossas bases. Parabéns à CUT por debater o tema.”
José Wagner Moraes Oliveira, presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos de Minas Gerais (FEM-MG/CUT), enfatizou a importância da manifestação na próxima terça-feira, 6de agosto. “Em torno de 50% dos metalúrgicos são hoje terceirizados. Os empresários adéquam a atividade industrial do jeito que quiser. Por isso, a atividade no dia 6 de agosto é muito importante. O negócio é ir para a rua, com muita força para impedir que o projeto seja aprovado.”
Fonte: CUT/MG