Redução da jornada com redução salarial pode ser votada na Câmara

Pode ser votado nesta quarta-feira (18), a partir das 10h, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o PL 5019/2009, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho com redução de salário. O PL 5019 permite a redução da jornada de trabalho, mediante acordo coletivo, da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas ou do saldo de seus depósitos e empréstimos, no caso de instituições de financeiras, nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.
Redução salarial
Segundo a proposta, o prazo para redução da jornada de trabalho não poderá exceder três meses, prorrogáveis por igual período e a redução do salário será proporcional à redução da jornada de trabalho e não poderá ser superior a 25% do salário contratual. Fica vedada a dispensa do empregado submetido à redução de jornada de trabalho.
Receitas de vendas
A empresa deverá comprovar a queda da receita de vendas mediante exibição de notas fiscais emitidas durante o período de referência ou de balancete-resumo das mesmas notas fiscais e, no caso de instituições financeiras, a comprovação de queda do saldo de depósitos e empréstimos será feita por meio da exibição de balancetes patrimoniais.
Situação atual
Aguarda votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação com emenda, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.
A proposta ainda deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva, portanto, sendo desnecessária a votação no plenário ao menos que seja apresentado recurso com 51 assinaturas.