Quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão das ações que pedem a correção de saldos do FGTS por outro indicador e não mais pela taxa referencial, ele não só barrou um direito legitimo do cidadão de peticionar na justiça o que lhes pertence, mas também cometeu uma grande injustiça contra os trabalhadores ao ignorar o que todos hoje já reconhecem, ou seja, que eles estão sendo prejudicados.
Supostamente o STJ tomou a decisão para padronizar o entendimento judicial sobre o tema porque milhares de ações coletivas e individuais foram impetradas pedindo a mesma coisa, ou seja, remuneração anual de 3% + a atualização do saldo do FGTS por um índice de preço como, por exemplo, o INPC (e não mais pela taxa referencial).
O presidente do Sindicato, Geraldo Valgas, entende que a determinação do STJ tem duas consequências negativas para a classe trabalhadora. Primeiro porque com a suspensão não há prazo para o julgamento acontecer e, portanto, os trabalhadores saem bastante prejudicados.
Segundo é que nas últimas semanas os trabalhadores estavam conquistando vitórias em sequencia na Justiça comum. Se continuasse assim, a ação dos metalúrgicos de BH/Contagem provavelmente também teria decisão favorável.
Vale lembrar que o Sindicato protocolou ação na Justiça Federal em representação dos metalúrgicos de BH/Contagem e região, no dia 6 de fevereiro deste ano, portanto todos os trabalhadores da nossa base estão resguardados e não é necessário ajuizar ação individual. Acesse o site da Justiça Federal e acompanhe o andamento do nosso processo (85048520144013800).
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