Enquanto observa o núcleo gestor do golpe derreter – três ministros deixaram o cargo em 34 dias por denúncias de envolvimento em esquemas de corrupção –, Michel Temer busca acelerar o pagamento a quem financiou o impeachment.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que é preciso flexibilizar os direitos trabalhistas para dar conta da “competitividade que se estabeleceu para se ter emprego” apenas confirma o que a Central já alertava desde o início do processo de impeachment.
A falácia do custo da mão de obra
Um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de 2016, ressalta que há outros fatores que impactam muito mais o custo para o desenvolvimento do que os encargos trabalhistas. Além da conta ser um ‘jeitinho’ de arrumar argumentos para a tese.
Além do elevado nível da taxa básica de juros (taxa Selic), o chamado spread bancário brasileiro (que é a diferença entre as taxas de captação e a taxa de empréstimo dos bancos), está entre os mais elevados na comparação internacional. É o fator que determina uma forte contenção do crédito ao consumidor e às empresas e afeta a atividade econômica, ressalta o levantamento.
Em relação aos encargos, propriamente ditos, e ao discurso de nomes como o do professor José Pastore, assessor empresarial e fonte preferida da velha mídia, “o Brasil é um país de encargos altos e salários baixos, o que faz o trabalhador receber pouco e custar muito para a empresa”.
Pastore aponta que um trabalhador contratado por R$ 1.000 custaria R$ 2.020 para o empregador por conta dos encargos sociais. Mas o Dieese e pesquisadores da Unicamp (Universidade de Campinas) concluem que o peso dos encargos sociais é de 25,1% sobre a remuneração total do trabalhador. Por esse raciocínio, salário é a remuneração total recebida integral e diretamente pelo trabalhador como contraprestação pelo seu serviço ao empregador.
A remuneração, define o estudo, é dividida em salário contratual recebido mensalmente, inclusive nas férias, o salário diferido (ou adiado), recebido uma vez a cada ano (13º salário e 1/3 de férias) e o salário recebido eventualmente (FGTS e outras verbas rescisórias).
A partir dessa avaliação, dentro de um custo total do trabalho de R$ 1.538, R$ 1.229,11 corresponderiam à remuneração total e somente R$ 308,89 aos encargos sociais, muito aquém dos 102% do cálculo de Pastore.
Contribuição social
Outro ponto definido pelo levantamento do Dieese é que esses encargos ajudam a financiar a Previdência Social e programas educacionais, além de serem fundamentais para a geração de trabalho decente em toda a cadeia produtiva que se beneficia de desonerações.
Como a competitividade é o principal ponto para desonerar a folha, é importante que os benefícios desta proposta não sejam apropriados somente pelos empresários, mas por toda sociedade. Ainda, devem ser debatidas contrapartidas sociais.
Produtividade aumentou
Ao contrário do que repete a velha mídia, a produtividade não caiu no Brasil, ao contrário. Nos anos 2000, tem crescido sempre acima da folha de pagamento do pessoal assalariado.
De acordo com o Dieese, em 2010, essa diferença ficou em 7%, acomodando com folga ganhos reais nos salários, que ficam sempre entre 1% e 3%. De 1989 a 2011, a produtividade praticamente dobrou, aponta o Departamento, enquanto o rendimento médio do trabalhador na indústria acumulou queda de 35% no mesmo período.
Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o empresário busca absorver recursos do Estado, mas não investe em formação e qualificação dos trabalhadores. Ao contrário, prejudica a própria produção ao investir no achatamento da qualidade de seus empregados.
O avanço desse modelo de contratação é uma ameaça concreta à classe trabalhadora. Depos de ser aprovado na Câmara dos Deputados por 324 votos favoráveis contra 137, o PL 4.330, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) – que hoje assessora o golpista Michel Temer – foi para o Senado como PLC 30/15.
Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo aos trabalhadores. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese, os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
A terceirização favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
Fonte: CUT
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