Sem a presença de representantes da CUT, do MST e de outros movimentos sociais que se opuseram à derrubada da presidenta eleita, todos exonerados do Conselho. Também foram exonerados integrantes como o ator Wagner Moura, o capitão Nascimento, que igualmente se opôs ao processo de impeachment, definido por ele como “golpe”.
O Conselhão foi criado em 2003 pelo governo Lula, como instrumento para fomentar o debate de ideias e o encaminhamento de propostas ao executivo federal. Desde seu início, teve composição plural, com empresários, acadêmicos, artistas e militantes sociais. Inclusive, com a presença de pessoas que não haviam votado em Lula. A função de conselheiro não é remunerada, cabendo ao governo apenas as despesas de transporte.
Só amigos
A nova composição reúne, quase integralmente, defensores das propostas do governo Temer, como diminuição do papel do Estado e austeridade fiscal. Ou, então, defensores do papel preponderante das organizações não-governamentais na condução de políticas sociais.
Notas dissonantes – ou talvez nem tanto – são os nomes de dirigentes da Força Sindical, UGT e Nova Central no atual Conselhão. Também dissonante, mas em outra chave, é o nome da pesquisadora Tania Bacelar, conhecida por suas posições progressistas.
Já emblemática é a presença de Benjamin Steinbruch, que defendeu em entrevista à TV, em 2014, que os trabalhadores não precisam de uma hora de almoço e que poderiam manejar máquinas e comer sanduíches ao mesmo tempo. Benjamin, criador de cavalos de corrida e empresário, falava naquele momento como presidente em exercício da Fiesp. Chama a atenção igualmente a presença de lideranças do setor farmacêutico e de medicina privada.
Os integrantes da CUT e de outros movimentos foram exonerados e souberam da decisão pelo Diário Oficial. Nem foi necessário usar os serviços do novo conselheiro Roberto Justus e seu indefectível “você está demitido”. Para o presidente da Central, Vagner Freitas, que compunha o conselho a convite da presidenta Dilma, essa ação do governo Temer demonstra “que é um governo que não dialoga com a sociedade e monta um grupo de amigos para tentar ganhar uma aparência de legitimidade que na verdade não tem”.
Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a atual composição do Conselho o tornará ineficaz, pois é justamente a diversidade de opiniões que pode encaminhar políticas novas.
Me ajudem com a reforma da Previdência?
Temer deixou claro, em fala na abertura da reunião desta segunda, que sua prioridade é implementar uma reforma da Previdência que retire direitos e aumente a dose de sacrifícios dos trabalhadores e trabalhadoras, e pediu ajuda aos conselheiros:
“Quero dizer também que esse ajuste fiscal só estará semicompleto com a Reforma da Previdência, cuja primeira proposta estamos finalizando e remeteremos ao Congresso Nacional antes do fim do ano. É uma reforma que gera muitas angústias, mas quero dizer que vamos conduzir o processo com muito diálogo”.
Para que serve
No seu início, o Conselhão foi muito criticado pela imprensa e por parte do Congresso Nacional, que acusavam Lula de tentar, com sua criação, esvaziar as funções do Legislativo. Os fatos não confirmaram os temores.
Sem caráter deliberativo, o Conselhão pode apenas propor soluções. Inicialmente ligado ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil, o CDES conseguiu alguns avanços concretos.
Entre eles, a criação de um Fórum Nacional da Previdência que, após meses de debate, com a participação de trabalhadores, empresários, representantes do governo e da academia, decidiu por não fazer uma reforma que retirasse direitos e que ainda subscreveu, por unanimidade, a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo.
Já Dilma, em seu primeiro mandato, esvaziou o conselho. Tentou reorganizá-lo em seu segundo mandato, mas o movimento pró-impeachment já caminhava sólido.
Fonte: CNMCUT
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