O futuro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM-RS) confirmou na manhã desta segunda-feira (03/12) que o Ministério do Trabalho deixará de existir. As atribuições da pasta, segundo o ministro da transição, serão divididas entre outros três: o da Justiça e Segurança Pública (sob o comando de Sérgio Moro), Economia (Paulo Guedes) e Cidadania (Osmar Terra).
“O ministério deixa de existir, mas as funções permanecem”, disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha. O governo Bolsonaro está, segundo ele, praticamente confirmado com 22 ministérios. Falta anunciar os comandos das pastas de Meio Ambiente e a de Direitos Humanos, que deve ser renomeada para Ministério da Família.
A intenção da equipe é, a médio prazo, tornar o Banco Central independente e fazer um “ajuste constitucional”, através de uma emenda, com relação à AGU (Advocacia-geral da União). Com isso os dois órgãos deixarão de ter status de ministério. “Nós pretendemos ter 20 ministérios funcionais”, afirmou o ministro.
A possível extinção do Ministério do Trabalho foi anunciada no início do mês passado. Diante da repercussão, que incluiu protestos dos atuais servidores da pasta, Bolsonaro havia deixado a questão em aberto ao ser questionado, afirmando que ele deveria ser absorvido por outra pasta. O atual Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, havia se manifestado contra a decisão. Na última sexta, o titular aprovou um parecer da AGU que considera o fechamento da pasta “totalmente incompatível com a Constituição”.
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