No que depender do governo federal, o imposto sindical obrigatório não será a maneira como os sindicatos e confederações trabalhistas garantirão remuneração para o seu funcionamento. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o tema “não está nem em debate”.
“Não tem nem pedido de nenhuma central para o imposto sindical voltar, pasmem. O que está em discussão é como constituir um mecanismo que as categorias de trabalhadores e empregadores, no seu ambiente democrático, participativo, com transparência, possam deliberar qual é a capacidade daquela categoria em dar contrapartidas à entidades representativas, em contribuição num patamar razoável”, afirma o ministro.
Em meados de agosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi categórico ao afirmar que a reedição de um imposto sindical seria barrada no Congresso, já que a cobrança havia sido extinta na aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer.
À época, Marinho afirmou que houve mal entendido na maneira como o tema chegou ao presidente da Câmara, já que não há projetos do gênero em poder do governo federal. Para o ministro, “o Congresso reage à partir das matérias dos editoriais, que muitas vezes não correspondem ao mundo real”.
“O que O Globo fez com esse debate é de uma irresponsabilidade ímpar. Um importante meio de comunicação cometer tamanha irresponsabilidade, deturpa totalmente o debate em curso. O que é fato é que um processo democrático exige entidades representativas, movimentos sociais ativos, movimentos sociais representativos. E o movimento sindical é, sem dúvida, em qualquer país democrático, um dos esteios de sustentação do processo democrático”, explica Marinho.
Segundo o ministro, “a fragilização dos sindicatos, a fragilização dos movimentos, a fragilização da participação ativa e viva da sociedade, leva ao que nós assistimos nesse período tão desastroso do Brasil, leva ao 8 de janeiro”.
Marinho é convidado desta semana no BdF Entrevista. Na conversa, ele falou ainda sobre o esforço do governo federal para regular novas formas de trabalho, como aquelas realizadas por meio de aplicativos.
Um grupo de trabalho criado pelo governo tem debatido o tema. Participam do debate membros do governo federal, representantes dos trabalhadores e também de empresas do setor. Por hora, o grupo não conseguiu resolver os impasses e há no horizonte apenas a cobrança de uma contribuição previdenciária que, segundo Marinho, não é o ideal.
“É uma situação difícil porque as empresas resistem, porque querem impor o seu poder econômico, de ter uma relação onde eles tenham poucos compromissos”, afirma.
“Às vezes eu vejo âncoras de jornais falando assim: ‘ah, mas o que o ministro quer vai elevar o custo para a sociedade’. Pode acontecer? Pode acontecer. Agora, o que a sociedade deseja da relação de trabalho de uma pessoa que vai prestar um serviço para a sociedade? Um trabalho análogo à escravidão, um trabalho desrespeitoso, um trabalhador que transporta o alimento e não pode se alimentar dele porque não tem uma remuneração suficiente, que vai trabalhar subnutrido?”, questiona Marinho.
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