O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia a partir desta segunda-feira (2) o pagamento de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, e que haviam aderido à modalidade do saque-aniversário. A liberação segue até o dia 12 de fevereiro e, nesta etapa, beneficiará 822.559 trabalhadores.
Segundo o MTE, trata-se do segundo ano consecutivo em que o governo federal edita uma Medida Provisoria (MP) para liberar valores que ficaram bloqueados em razão das regras do saque-aniversário.
Os pagamentos serão feitos, em sua maioria, de forma automática, nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não possui conta informada poderá realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.
A liberação é válida apenas para trabalhadores demitidos até a data de publicação da Medida Provisória medida publicada em 23 de dezembro do ano passado. Para demissões ocorridas após essa data, continuam valendo as regras originais do saque-aniversário, com manutenção do bloqueio do saldo do FGTS.
Do total de trabalhadores beneficiados pela MP, cerca de 9,9 milhões possuem parte do saldo comprometido com empréstimos bancários e não poderão receber o valor integral. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido e, portanto, não têm valores disponíveis para saque.
Como serão feitos os pagamentos
Os pagamentos serão feitos, em sua maioria, de forma automática, nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não possui conta informada poderá realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.