PL 4330 pode trazer ainda mais informalidade para rurais

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Em debate sobre reforma agrária, liderança rural destaca que projeto representa retrocesso também entre rurais

O universo dos trabalhadores assalariados rurais é formado por quatro milhões de ocupados, um contingente em que a maior parte, 59,4% (2,4 milhões), não tem carteira assinada. A situação pode ficar ainda pior se o Projeto de Lei (PL) 4330, que permite a terceirização sem limites, for aprovado.

Durante Encontro do Macrossetor Rural da CUT, o secretário de Assalariados Rurais da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), Elias Borges, apontou que o PL pode agravar ainda mais a situação.
“Dos trabalhadores sem carteira assinada, 31,9% estão em empregos temporários e tenho certeza que a precarização aumentará ainda mais se esse texto for aprovado. Juntamos isso somado às medidas provisórias 664 e 665, que restringem o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego e temos um cenário catastrófico para milhões de trabalhadores”, disse.

Reforma agrária

Professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) Arilson Favareto tratou da reforma agrária e apontou que o Brasil perdeu a oportunidade de fazê-la no ápice do governo Lula.

Nos anos 2000, ao mesmo tempo em que a agricultura familiar foi exitosa na consolidação de instrumentos de políticas para a agricultura familiar, como o Pronaf, PNAE e PAA, do ponto de vista do embate ideológico ele julga que a agricultura familiar foi derrotada.

“A questão fundiária (distribuição de terras) foi justamente o que bloqueou a reforma agrária e agora o ambiente é pouco favorável a uma retomada mais massiva da questão agrária. Também porque há dificuldade de recursos para desapropriação e a batalha ideológica da agricultura patronal foi perdida por nós, agricultura patronal conseguiu se apresentar como quem levou o Brasil nas década passada”, avaliou.

Aliado a isso, a demanda social também deixou de ser tema tão quente porque parte da população que faz a luta tem hoje emprego urbano e rede de proteção social que diminuem o ímpeto de mobilizações na luta pela terra.

Para Favareto, posta essa realidade, o desafio é justamente reunificar os movimentos sociais rurais e estabelecer uma aliança estratégica com os novos movimentos urbanos, especialmente de meio-ambiente e direitos.

Transparência

Também professor, mas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Ademir Cazella apresentou um estudo em que comprovou a necessidade de mudar o panorama elitizado do crédito para políticas familiares.

Segundo ele, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) não chega a beneficiar 200 mil famílias e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), 100 mil num universo de quatro milhões de famílias.
Para Cazella o sistema acaba priorizando os produtores que têm maior capacidade de desenvolvimento e não aqueles que mais precisariam ao determinar critérios econômicos para ingresso nos programas.

O ponto estratégico na agenda para mudar esse cenário, defendeu, é o aprimoramento do Sistema Nacional de Cadastro, Registro e Informações de Terras e dos Estabelecimentos Rural propositalmente desatualizado desde 2003.

“A desinformação sobre nossa estrutura agrária é uma estratégia política. Como tem sistema de cadastro de automóveis que cobre todo o território nacional e não conseguimos montar um sistema de cadastro para bem imóvel? Há interesse patronal para que informações sobre a terra não sejam suficientes para determinar onde estão os latifúndios”, disse.

Pesquisadora do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) Brancolina Ferreira acrescenta que o número de projetos de assentamento em áreas desapropriadas é muito pequeno, o que afeta diretamente a redistribuição da terra.

“Apenas 27% dos 28 milhões de hectares onde estão metade das famílias que foram assentadas eram terras privadas. Há quase um milhão de famílias nos assentamentos, mas isso não impacta porque estão em áreas públicas”, explicou.

Fonte: CUT

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