Diz o ditado que não há almoço grátis e o Brasil pagou caro aos financiadores do golpe. Por 292 votos a favor e 101 contra, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (5) o PL 4.567/2016 (Projeto de Lei) que retira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal.
A proposta de autoria do atual ministro das Relações Exteriores do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), José Serra, também determina o fim da participação mínima de 30% da empresa brasileira nos campos licitados e abre as porteiras para o capital estrangeiro explorar mais essa riqueza nacional.
Após a votação dos destaques, o projeto segue para a sanção presidencial e dependerá apenas de Temer para ser implementado. A expectativa, porém, é que sejam rejeitados, pois, em caso de aprovação, voltam ao Senado e a base do governo não quer perder tempo.
Coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel, aponta que foi quitada hoje mais uma parcela do carnê do golpe.
Mobilização
A semana foi mais uma de intensas mobilizações comandadas pela CUT e pela FUP que não conseguiram reverter com informações um julgamento de cartas marcadas.
A votação do PLP 4.567 foi tumultuada e os parlamentares da base do governo tiveram de defender a entrega do pré-sal aos gritos de ‘golpistas’ e ‘entreguistas’. Nas galerias, o clima na Câmara continua hostil como era com o ex-presidente da casa, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Por que é um prejuízo?
O PL 4567, inicialmente PLS 131/2015, de autoria do ex-senador e atual ministro José Serra, rasga o regime de partilha (Lei 12.351/2010) aprovado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula instituiu a partilha para garantir que 50% do lucro com os royalties fossem destinados para um fundo social, de onde o governo tiraria recursos para aplicar em educação (75%) e saúde (25%).
A diferença da concessão em relação ao regime de partilha é que no primeiro, devido ao alto risco exploratório, quem ganha o leilão fica com a riqueza. Já na partilha, como toda a região do pré-sal está mapeada e não há risco de perder investimento, o governo determinou um modelo em que o óleo pertence ao país, que cede a área para exploração de quem der maior retorno financeiro.
O PLS 131 foi apresentado por Serra em março do ano passado, quando vazaram documentos que mostravam um acordo entre o ministro com a empresa Chevron para mudar as regras de exploração do pré-sal.
Prejuízo em três frentes
Para a FUP, as mudanças propostas por Serra representam prejuízo de receita, para o emprego e para a engenharia nacional. A empresa vencedora no atual regime abate o custo da exploração do que vai dar ao governo.
Atualmente, quem opera com menor custo é a Petrobrás, a US$ 8 o barril. Qualquer outra não faria por menos de US$ 16, o que significa menos recursos para o Estado para as áreas da saúde e da educação.
Como operadora única do pré-sal, a Petrobrás também faria o planejamento e o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no país.
Além disso, a ampliação na produção e exploração gera mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional que deixará o país.
Fonte: CUT
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