Oposição derrota governo e reforma trabalhista é rejeitada em Comissão do Senado

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De forma surpreendente, o relatório do projeto de “reforma” trabalhista (PLC 38) foi rejeitado no início da da tarde de hoje (20), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A oposição comemorou com gritos de “Fora Temer”. O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação hoje e, na sequência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.

Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o “desespero” de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a CCJ.

“Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos”, acrescentou Paim.

Mais uma vez, Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da Comissão de Assuntos Econômicos (onde seu relatório foi aprovado por 14 a 11), e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas “recomendações” de vetos presidenciais, no que ele chama de “acordo institucional”, mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.

Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige “distorções estruturais” do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos. “O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho”, contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). “A economia não vai reagir com essas medidas.”

Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, “e esse projeto tende totalmente para o empresariado”. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República “prestes a ser denunciado”, referindo-se a Michel Temer. “Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído.”

Na semana passada, quatro senadores da oposição apresentaram votos em separado: Paim, Randolfe, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice de Mata (PSB-BA). Eles protestaram contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda, o Senado abriu mão do papel de Casa revisora. “Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos”, criticou Paim.

Vitória dos movimentos

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o resultado da votação na CAE “é uma demonstração cabal de que a mobilização e a pressão é a arma mais eficaz da classe trabalhadora contra os desmontes sociais, trabalhista e previdenciário que Temer e sua turma querem fazer”.

“Vamos continuar mobilizados rumo à greve geral. É importante continuar e reforçar as nossas mobilizações nos estados e municípios, principalmente nas bases dos senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta deve ser votada no próximo dia 28”.

Essa é a primeira de uma série de derrotas que a CUT, as demais centrais e os movimentos sociais vão impor a Temer. O Palácio do Planalto dava como certa a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi rejeitado nesta terça.

Vagner alerta que a rejeição do relatório na CAS representa uma derrota política de Temer, mas a luta segue na CCJ e no plenário da Casa. Isso porque, a CAS aprovou o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, mas o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. A decisão final sobre o voto em separado do Paim e a proposta do governo cabe ao plenário do Senado.

Fonte: Rede Brasil Atual, com informações da CUT

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